Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

Competência territorial.

Local da prestação dos serviços.

Comprovação do recolhimento de custas e depósito recursal em cópia não autenticada.

Deserção.

Relação de emprego. Ônus da prova.

Ao admitir a prestação de serviços, ainda que na forma autônoma, a ré atrai para si o ônus da prova acerca da existência de relação diversa da empregatícia.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. APPA. Entidade pública.

Exploração de atividade eminentemente econômica. Forma de execução.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Ação civil pública. Atos antissindicais.

Dano moral coletivo. Indenização.

Recurso de revista. Dispensa por justa causa. Ausência de homologação do recibo de quitação.

Efeitos.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Indisciplina. Caracterização. Culpa recíproca.

Desproporção entre a falta e a punição.

Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.

Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.

Recurso de revista. Pedido de demissão.

Não assistência do sindicato. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Afastamento do trabalho por mais de seis meses. Direito a férias.

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Inspeção do trabalho. Auto de infração.

Empresa de vigilância, segurança e transporte de valores.

O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistas

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.

Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada

O valor da indenização por danos moais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Jornada normal de seis horas. Prorrogação.